Informação útil para decidir com antecedência.
Notícias e análises selecionadas pelo escritório, e a agenda tributária do mês, para acompanhar o que muda no direito e nos negócios.
Reforma tributária exige repensar a formação de preços
Análise no Conjur mostra que empresas precisam decidir entre manter o desembolso do cliente ou destacar IBS/CBS sobre o valor líquido durante a transição.
LC 236/2026 deixa dúvida sobre a reincidência em multa
Artigo no Conjur aponta que a lei não define se a multa de 150% por reincidência exige dolo, abrindo espaço para penalidades desproporcionais e embargos de declaração.
Cláusula de não concorrência vale mesmo com troca de bandeira
Decisão noticiada no Conjur mantém a proibição a ex-franqueado que seguiu operando loja concorrente com a mesma atividade.
LC 235/2026 reforça regime fiscal favorecido ao biocombustível
Artigo no Conjur detalha a alíquota zero de PIS/Cofins e a subvenção para manter a diferenciação competitiva do etanol.
STF leva disputa de reajuste de planos para conciliação
Caso noticiado no Conjur discute o reajuste diferenciado para idosos, com possível restituição estimada em R$ 49 bilhões.
STJ muda custas processuais para percentual sobre a causa
Decisão noticiada no Conjur prevê cobrança de 2% a 4% do valor da causa a partir de 2027, no lugar de valores fixos congelados desde 2001.
@tiagoquintella.adv